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Eduardo Goyana
Publicações
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Notícias (1)
Eduardo Goyana
Artigo ·
há 5 anos
O que é Venda Casada nas Relações de Consumo?
A venda casada é a prática abusiva que obriga o consumidor, quando da aquisição de um produto ou serviço, à compra de outro produto ou serviço, alegando tratar-se de negócio jurídico perfeito. Nesse...
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Eduardo Goyana
Artigo ·
há 5 anos
O que são Práticas Abusivas nas relações de consumo?
As práticas abusivas são atos realizados pelos fornecedores que têm, por fim, atingir simplesmente o lucro, de forma a se desviar da boa-fé objetiva e da licitude, quebrando o liame da boa relação...
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Eduardo Goyana
Notícia ·
há 5 anos
A Eficácia do cadastro na plataforma ' Não me Pertube '.
Por Eduardo Goyana O cadastro NÃO ME PERTUBE é uma vitória para todos os consumidores brasileiros no que diz importunação de vendas de produtos por telefone. Contudo, esse cadastro tem sua aplicação...
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Eduardo Goyana
Modelo ·
há 5 anos
Estrutura - Ação Anulatória -Tributário
Por Guilherme Pedroso da Silva - Ed. Rideel - 1ª edição 1 - Endereçamento (qual justiça: Federal ou Estadual) 2 - Qualificação do Requerente (art. 319, II, do CPC) 3 - Fundamento da Peça (art. 38 da...
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Eduardo Goyana
Artigo ·
há 5 anos
O Princípio da Confiança nas relações de Consumo.
O Princípio da Confiança nas relações de consumo. Todo consumidor da era moderna, quando vai adquirir um produto ou serviço, põe a mesa pelo menos dois ou três fornecedores para escolher um, os...
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