Eduardo Goyana
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Publicações

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Artigo · há 2 anos

O que é Venda Casada nas Relações de Consumo?

A venda casada é a prática abusiva que obriga o consumidor, quando da aquisição de um produto ou serviço, à compra de outro produto ou serviço, alegando tratar-se de negócio jurídico perfeito. Nesse...

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Artigo · há 2 anos

O que são Práticas Abusivas nas relações de consumo?

As práticas abusivas são atos realizados pelos fornecedores que têm, por fim, atingir simplesmente o lucro, de forma a se desviar da boa-fé objetiva e da licitude, quebrando o liame da boa relação...

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Notícia · há 2 anos

A Eficácia do cadastro na plataforma ' Não me Pertube '.

Por Eduardo Goyana O cadastro NÃO ME PERTUBE é uma vitória para todos os consumidores brasileiros no que diz importunação de vendas de produtos por telefone. Contudo, esse cadastro tem sua aplicação...

3

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 12%

Direito do Consumidor, 12%

Direito Tributário, 12%

Direito do Trabalho, 12%

Comentários

(4)

Comentário · ano passado

Crime ou transgressão disciplinar x paralisações das forças policiais.

Marcio Jorio Fernandes · ano passado

Muito bom artigo Doutor.

Comentário · há 2 anos

A Eficácia do cadastro na plataforma ' Não me Pertube '.

Eduardo Goyana · há 2 anos

Muito obrigado meu amigo.

Comentário · há 2 anos

Crimes contra a administração Pública

Marcio Jorio Fernandes · há 2 anos

Parabéns pelo Artigo Jurídico Dr. Márcio. Acredito que todas as dúvidas quanto a suas diferenças foram sanadas. Muito Obrigado por compartilhar de seu conhecimento.

Recomendações

(17)

Wilson Ferraz de Azevedo Filho

Modelo e peça · há 5 anos

[Modelo] Reversão de Justa Causa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DF. -, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG nº 3029.909 SSP/DF, inscrito no CPF nº -,...

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Marcio Jorio Fernandes

Artigo · ano passado

Dolo direto, indireto, eventual e culpa consciente, quais as suas diferenças?

Em dias de sucessivas reformas na legislação penal, criação de leis mais rígidas, tratando o direito penal como medida de resolução dos conflitos sociais, esquecendo-se da “ ultima ratio”, pois...

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Marcio Jorio Fernandes

Artigo · ano passado

A inviolabilidade de domicílio - legalidade x ilegalidade

A casa é realmente asilo inviolável? Estamos vivenciando dias de violação dos direitos e garantias fundamentais, norteados na nossa constituição cidadã de 1988, todavia, são os direitos de pessoas...

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